O Principio da presunção de inocência

Infelizmente, no Brasil, o principio da resunção de inocência (ou da não culpabilidade, como prefere alguns)sofre sérias distorções. Este princípio, que foi conquistado a duras lutas e que custou caro ao Estado de Direito, estabelece que ninguém pode ser considerado culpado senão após o devido processo legal.

Isto significa que o Estado deve percorrer o caminho formal do processo e no fim emitir uma decisão condenatória com caráter definitivo, sem a qual ninguém pode ter a pecha de culpado.

Busca-se evitar as arbitrariedades perpetradas pelo Estado, as mesmas cometidas em épocas não tão remotas.

Certo casal, que sequer foi julgado em primeira instância, já foi condenado pela mídia e pela comunidade. Acredito que não podemos antecipar julgamento, qualquer que seja o caso, sob pena de usurpação do devido processo legal. A mídia e a sociedade podem ter essa mentalidade, mas nós, operadores do direito, definitivamente não.

Está faltando um de nós !

O Brasil é o terceiro pais no mundo em número de advogados. Um levantamento feito no ano de 2008, pelo Conselho Federal da OAB,apontou que existem cerca de 571.360 advogados no país (ou seja, 1 advogado para cada 322 habitantes)- dados extraídos do site www.jusbrasil.com.br.

Na foto acima, encontram-se os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (que é Suprema Corte do pais) e o Procurador Geral da República (que é o chefe do Ministério Público Federal). Mas advogado não há nenhum.

Infelizmente, os flashes ainda não se acenderam para nós.

O que é ser advogado?

Ás vezes fico pensando:o que é ser advogado?

Ora somos psicologos e damos conselhos àqueles que buscam o advogado não apenas para que defenda uma causa, mas para que ouça suas afliçoes.

Ora somos pais e repreendemos aqueles que sequer são nossos filhos.

Ora somos professores e buscamos passar, ainda que minimanete, noção de direito àqueles que não sabem, sequer, escrever o seu proprio nome.

Ora somos garçons e, como tal, servimos ao cliente o cardápio das medias processuais que podem ser tomadas.

Ora somos confeiteiros e, com habilidade de mestre, recheamos as petiçoes com os fundamentos adequados, enfeitamos-as com chantili e, por fim, colocamos a cereja no topo.

Ora somos, simplismente, advogados mesmo, e sofremos quando perdemos, vibramos quando ganhanhamos e torcemos, ah como torcemos, para que os honorários sejam fixados em 20%.

Quanto tempo ?

-Doutor, mas quanto tempo mais o Sr. acha que vai levar para ter uma resposta?

- Dona Ana, infelizmente essa é uma resposta que eu não posso dar com precisão. Eu já fiz tudo que dava pra fazer. Agorá é só esperar o cartório levar o processo para o Ministério Público, aí o processo volta para o cartório, ai o cartório manda pro Juiz, aí ele decide.

-Eu sei doutor, o Sr. já me falou isso semana passada. Ainda não foi pro Juiz decidir? O que dá pra fazer, meu marido não aguenta mais?

Eu tento (juro que tento !) e faço um esforço tremendo para explicar ao cliente, no caso à cliente, que o trâmite dos processos são burocrático e não dependem da intervenção do advogado. Ainda mais um processo de execução criminal, que dão enorme trabalho para nós advogados(os colegas que militam aqui em São Paulo sebem bem o que eu estou falando !)


A dona é uma pessoa simples. Ela me liga, rigorosamente, toda semana, com as mesmas indagações.

Seu marido foi condenado por ter matado, na década de 80, um vizinho que houvera tentado matar o filho deles. O marido da dona ana, um senhor com mais de 60 anos de idade, foi condenado com transito em julgado, salvo engano, em 2002. Ele foi preso no começo do ano passado, quando foi lavrar um B.O de um acidente de moto que sofrera. O coitado nem sabia que tinha sido condenado e, muito menos, que pesava contra si um mandado de prisão !

Nós pegamos o processo já na fase de execução, mas, pelo que consta dos autos, a condenação foi de extrema injustiça !


Eu, particularmente, não gosto de fazer execução. O processo em si é fácil, o que complica é a demora! a burocracia !... Você faz o pedido de progressão, vai ao presidio, pega o atestado de conduta carcerária, despacha com juiz, mas mesmo assim o cliente acha que você não está fazendo nada.

O marido da dona ana, um senhor de mais de 60 anos, primário, de bons antecedentes, já tem direito, à tempo, a progredir para o semi-aberto. Mas o MP requereu exame criminológico.. já viu quanto tempo vai levar né?

E o direito à progressão?... ah, o Estado finge que o sistema funciona, nós fingimos que acreditamos e a dona Ana, coitada, tem que fingir que está tudo bem!

Politicagem

Me recuso a usar este espaço para comentar política!

Não que eu seja desinteressado pela política, pelo contrário! Eu até busco, sempre que possso, me inteirar das notícias sobre a politicagem desse nosso Brasil. Até porque, meu amigo, aqueles que não se interessam pela política, acabam por depender(material e ideologicamente) daqueles que se interessam. O mundo é feito de política,isto é fato!

Mas não vou emprestar o espaço do meu blog para criticar ou elogiar politico algum. Só me permitam citar uma expressão, usada por um locutor da CBN, que ouvi no rádio hoje de manhã, e achei sensacional: ele comentava o mais novo programa de governo implantado na cidade de São Paulo para amenizar os transtornos ocasionados pelas enchentes ....

o nome do programa de governo??

BALSA FAMÍLIA !!

a sucumbência vai pra ela...

Fui ao forum ontem (26/01) analisar um processo. Trata-se de uma ação de despejo, movida contra minha cliente. A história é longa, por isso não pretendo contá-la.O que me fez escrever essa postagem foi o seguinte:

Como eu disse, a ação foi movida contra minha cliente.

Pois bem, eu não apenas contestei ação, mas apresentei uma reconvenção, pleiteando o ressarcimeto dos valores gastos pela minha cliente com as reformas do imóvel, por se tratarem de benfeitorias necessárias.

Acho que a advogada da autora não esperava o contra-ataque processual !

Veio aquele memorável despacho do Juiz "diga a autora sobre a reconvenção".

Foi o que a colega fez. Disse....como disse... e usou, algumas vezes, palavras ofensivas.

Eu, pra ser sincero, não me senti ofendido. Isso porque acho que o advogado, o verdadeiro advogado, não pode atuar no processo com o coração.

Há quem leve à alma aos autos, tomando para si o anseio desesperado de sair-se vitorioso. Mas a vitória e a derrota são coisas relativas. Nem sempre que perdermos saimos perdedores, e nem sem sempre que ganhamos saimos vencedores. Acho que perder nao significa, necessariamente, sair derrotado. Você pode tirar lições da derrota ou até mesmo sentir-se orgulhoso de ter feito o melhor.

É isso que procuro fazer sempre que atuo... dar meu melhor.


Estive pensando em requerer ao Juiz que determinasse que as palavras ofensivas fossem riscadas dos autos (art. 15 do CPC). Mas acho que não vou fazer isso não!! Afinal, nossa colega não se tornou advogada por acaso, certamente merece minha consideração..... se eu ganhar o processo dou a sucumbencia pra ela!!

E começa o ano novo...... mas a mídia continua velha !

Lebro-me que a notícia da vez na TV, logo no dia 1 de janeiro, foi o desastre ocorrido em Angra dos Reis, em que dois deslisamentos de terra ocasionaram a morte de dezenas de pessoas.

poucas semanas depois, foram as enchentes ocorridas no Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados que ocuparam a maioria das manchetes dos meios de comunicação.

Recentemente, a bola da vez foi o terremoto do Haiti.

Parece que, neste começo de ano, os desastres naturais tomaram conta das notícias nos jornais e na TV, pelo menos aqui no brasil. Acho que menos por culpa da natureza, mais por culpa da mídia mesmo.

A mídia funciona assim: escolhe um tema e, durante dias, semanas, ou até mesmo meses, colaca à disposição do leitor, ou espectador, apenas noticias referentes àquele tema. Desta vez, os desastres naturais é que estão em pauta( do jeito que eles fazem, parece que nunca ocorreu terremoto ou deslisamento de terra antes !).

A mídia é assim mesmo. Lembro-me do caso da Isabella Nardoni. Naquela semana, acho que mais uns dois ou três casos semelhantes ocorreram, da mesma forma (hoje em dia será que não ocorre? claro que ocorre, mas este tema não é a bola da vez!)

Também foram várias as crianças com agulhas no corpo.

É, o ano pode ser novo, mas o estilo da mídia, sempre cansativo e repetitivo, continua a ser o mesmo !